A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada para relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação foi proposta ontem pela Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. As legendas acionaram o STF por considerarem que a decisão do presidente viola os princípios da separação dos poderes com “evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes”. A ação pede que, por meio de liminar, o decreto seja revogado. (Foto reprodução internet)
Legalidade do perdão presidencial
