O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Foram negociadas alterações na proposta do Senado ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (foto), PSL-RJ. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Lei inteligente
