Limitando decisões do STF

O Senado Federal pode votar a qualquer momento, a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. No início de outubro, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O projeto já passou por cinco sessões, como estabelece o regimento da Casa, e com isso, o projeto já pode ser levado ao plenário. (foto/reprodução internet)