Logo
Blog do PCO

Mais uma ferramenta no combate à corrupção

A criação do Fundo de Combate à Corrupção, proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB), avança no Senado. A proposta passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e vai agora para a de Constituição e Justiça. O Fundo será abastecido com parte do dinheiro das multas aplicadas às empresas que causarem danos à administração pública. O projeto prevê a instituição da nova política e do fundo por meio da inclusão de dispositivos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). As ações e gestão dos recursos ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e preveem a promoção da defesa do patrimônio público, a apuração de desvios e a promoção da responsabilização das pessoas físicas ou jurídicas pela prática de atos lesivos à administração. Anastasia (foto) acredita que este é um instrumento para ajudar no combate à corrupção.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *