O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), afirma que a PEC dos Precatórios deverá incorporar a solução elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o “meteoro” de R$ 89 bilhões no Orçamento de 2022. De acordo com Lira, “já está precificado que a solução será dada pelo Legislativo. Aquele texto que foi tratado pelo CNJ era um texto bem oportuno para o momento, justo e dá previsibilidade do que vai acontecer com os precatórios, inclusive sobre decisões judiciais futuras”. A proposta poderá reduzir de R$ 89 bilhões para R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios em 2022. A ideia é atualizar o montante da dívida de 2016 (R$ 30,3 bilhões), ano de promulgação do Teto de Gastos, e aplicar a mesma lógica da regra fiscal até o momento atual com correção inflacionária. Isso daria ao governo uma sobra no Orçamento. Já se nada for feito, o governo federal fica inviabilizado em 2022. (Foto reprodução internet)
Manobra para adiar pagamento dos precatórios
