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Marcio Lacerda consegue suspender CPI na Câmara Municipal

O ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) conseguiu suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a PBH Ativos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a mandado de segurança impetrado por Lacerda, suspendendo provisoriamente a tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) da CPI. A PBH Ativos foi constituida para gerir parcerias público-privadas no município e tem como acionistas o município, a Prodabel e a BHTrans. Lacerda argumentou que os vereadores Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PC do B), sub-relator e presidente da Comissão respectivamente, estão impedidos de exercerem função de investigadores na Comissão, uma vez que “são autores de ações populares que têm por objeto a apuração de irregularidades no âmbito da PBH Ativos”, além de já terem um pré-julgamento formado acerca da questão e que têm interesse particular da investigação dos fatos relacionados à PBH Ativos. A presença deles entre os membros da CPI, pode gerar uma situação paradoxal, capaz de viciar todo o procedimento.

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