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Blog do PCO

Menor infrator

A discussão sobre a maioridade penal continua em discussão no Congresso Nacional, com o acréscimo de alguns temas, como do senador paulista José Serra (PSDB-SP) (foto). O projeto defendido por ele propõe o estabelecimento de um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). O senador José Pimentel (PT-CE) também apresentou um substitutivo, que pretende aplicar o regime especial para jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Alguns senadores querem mais tempo para debater o assunto e reivindicam a criação de uma comissão especial para aprofundar a discussão. Os senadores também irão analisar a polêmica proposta de Emenda à Constituição, aprovada na Câmara dos deputados e que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de estupro, sequestro, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os movimentos sociais contrários ao aumento da maioridade penal prometem acompanhar de perto a discussão.

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