O jurista Miguel Reale Jr., um dos signatários do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, disse durante evento em Porto Alegre, que a transição de governo conduzida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro está “batendo cabeça” sobre questões importantes para o Judiciário. Para ele, propostas como a redução da maioridade penal e a eliminação da progressão de pena são contrárias às garantias previstas na Constituição. Para ele é uma visão muito estreita dizer que a solução é reduzir a maioridade penal para menores que cometem crimes graves. Segundo Reale Jr. (foto), a inimputabilidade de menores de 18 anos está na Constituição. Sobre o futuro ministro da Justiça, o jurista foi evasivo. Disse não ter opinião pessoal sobre Moro, “mas sobre propostas do futuro governo”, que segundo ele, “algumas são interessantes, outras estão muito no vazio”.
Miguel Reale Jr. diz que equipe de transição anda “batendo cabeça”
