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Miguel Reale Jr. diz que equipe de transição anda “batendo cabeça”

Paulo César de Oliveira
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O jurista Miguel Reale Jr., um dos signatários do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, disse durante evento em Porto Alegre, que a transição de governo conduzida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro está “batendo cabeça” sobre questões importantes para o Judiciário. Para ele, propostas como a redução da maioridade penal e a eliminação da progressão de pena são contrárias às garantias previstas na Constituição.  Para ele é uma visão muito estreita dizer que a solução é reduzir a maioridade penal para menores que cometem crimes graves. Segundo Reale Jr. (foto), a inimputabilidade de menores de 18 anos está na Constituição.  Sobre o futuro ministro da Justiça, o jurista foi evasivo. Disse não ter opinião pessoal sobre Moro, “mas sobre propostas do futuro governo”, que segundo ele, “algumas são interessantes, outras estão muito no vazio”.

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