Um dos argumentos usados ontem, em Brasília, pelo governador Romeu Zema (foto), na reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal em relação a Lei Kandir, foi o de que Minas, como um estado exportador de um recurso finito, precisa ser ressarcido. Caso isso não aconteça, Zema disse que corremos o risco de, no futuro, ficarmos só com os buracos. Ele também ressalta que durante um período o governo repassou regularmente a compensação para o estado e depois, simplesmente parou com as transferências, o que significa que havia uma concordância em relação ao pagamento, que agora é questionado pela União. Mas seus argumentos não sensibilizaram. Ao final da reunião conciliatória no STF, quando ficou decidido a criação de uma comissão para estudar a proposta de ressarcimento cobrado pelos governadores, sem prazo para apresentação de sugestões, o governador se confessou frustrado. “Minas precisava destes recursos para ontem, mas, pelo que senti, nada será decidido este ano. A União não tem recursos orçamentários para o pagamento. Mesmo assim vamos continuar insistindo”.
Lei Kandir
Em vigor desde setembro de 1996, a Lei Kandir isenta o pagamento de ICMS de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, entre eles minério de ferro e grãos. De iniciativa do governo federal, a medida foi criada para dar competitividade ao mercado brasileiro no cenário internacional e, ao mesmo tempo, fortalecer o Plano Real. Porém, como a compensação das perdas não foi regulamentada, os Estados consideram-se prejudicados. Minas calcula que a União deve pelo menos R$ 135 bilhões para o estado.
