Com poucas, ou nenhuma chance de conseguir um acordo com o governo federal para receber os R$ 135 bilhões reivindicados de ressarcimento da Lei Kandir, o governador Romeu Zema decidiu investir em outra frente. Ele quer que a Lei Kandir seja revogada e sejam estabelecidos percentuais mínimos e máximos para a sua cobrança nos estados. A ideia e a de que seja votado um projeto de lei complementar que já tramita na Câmara e que retoma a autonomia dos estados. Desde 1996 os produtos primários e semielaborados para exportação estão isentos do pagamento de ICMS pela Lei Kandir. Romeu Zema defendeu essa estratégia ontem, em Brasília, no Fórum de Governadores e conseguiu a adesão da maioria dos governadores. Um documento nesse sentido será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado. Acompanhou Zema na defesa dessa argumentação o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (foto).
Minas quer fim da Lei Kandir
