O ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, João Otávio de Noronha (foto), disse ontem (4), em Belo Horizonte, que não terá tempo hábil para examinar as duas ações que pedem a impugnação do registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Segundo o ministro, para realizar a análise das ações ele precisa da resposta aos dois pedidos que fez ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal do Paraná, sobre delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato, com a revelação feita pelos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, com pagamento de propinas a políticos de diversos partidos e, também, para financiar a campanha de Dilma no ano passado. Sem as informações da operação Lava-Jato nos autos, o ministro considera que não é possível avaliar se houve elementos para a cassação.
Tarefa ficará em mãos amigas
Além disso, o mandato de Noronha como corregedor, que lhe dá a prerrogativa de relatar as ações, termina no próximo dia 30. De qualquer forma, ele acredita que não existem provas para cassar a chapa da presidente. Declarações como a do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, que disse que depositava propina na conta do PT, não são suficientes para tirar o mandato de Dilma, pois não se pode tomá-las como prova substancial. A relatoria das ações passará para a sua sucessora no cargo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que já concedeu liminar pedindo o arquivamento de outra ação de impugnação de mandato da presidente Dilma. A decisão monocrática da ministra, no entanto, foi derrubada pelo plenário do TSE, após questionamento do ministro Gilmar Mendes. As declarações do ministro João Otávio Noronha foram durante o Congresso Judiciário sobre Direito no Processo Civil.
