O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quarta-feira (12), que ministros que estão a 60 dias da aposentadoria não poderão entrar no sistema de distribuição de processos ou seja, não poderão relatar novas ações. De acordo com a proposta do ministro Marco Aurélio Mello, a suspensão será automática e não a pedido do ministro, como vinha acontecendo. A proposta modifica o art. 67, parágrafo 13, do Regimento Interno do STF, que passa a ter a seguinte redação “salvo os casos de prevenção, o ministro que estiver próximo da aposentadoria, ficará excluído da distribuição”. O ministro Celso de Mello (foto) será o primeiro a ser atingido pela medida, pois completa 75 anos, tempo para a aposentadoria compulsória, no dia 1º. de novembro, e, portanto, não participará dos sorteios a partir de setembro. O próximo será o próprio autor da proposta, ministro Marco Aurélio, em julho do ano que vem.
Ministros do STF não poderão relatar processos às vésperas da aposentadoria
