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Blog do PCO

Moro manda mais um para a cadeia e defende prisão em segunda instância

O juiz Sergio Moro (foto), responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nessa segunda-feira o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado. Ele é acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras para viabilizar a contratação de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira, incluindo as unidades de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. A prisão foi decretada após o empresário ter esgotado todos os recursos interpostos na segunda instância, via Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Segundo determinação do juízo, Almada deve se apresentar nesta terça-feira na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Depois, será transferido para o Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde estão os demais presos da Lava Jato. O magistrado ressaltou que o recurso especial de Almada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado, não tem efeito suspensivo para evitar a prisão.

 

Prisão acaba com faz de conta de processos que nunca terminam

No despacho que determinou a detenção de Gérson Almada, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que autorizou, em 2016, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A revisão pode ser incluída na pauta do STF por meio de um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). “Uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 [Mensalão], em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente”, afirmou o magistrado. Sérgio Moro acrescentou que a prisão em segunda instância “acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são realidade”. Ainda de acordo com Moro, a “presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade, nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”. Ontem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus coletivo, impetrado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), a fim de suspender todas as prisões, e também impedir que novas venham a ser realizadas, nos casos de execução provisória da pena para os condenados em segunda instância.

 

Gilmar Mendes é recebido com tomates em São Paulo

Viajar pelo país não anda fácil para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Por onde passa, ele é alvo de hostilidades. Desta vez, o ministro foi recebido com tomates na chegada a um evento do qual participaria na capital paulista nessa segunda-feira. Os tomates foram atirados no carro que conduzia o ministro por um pequeno grupo de manifestantes, que protestava em frente à sede do Instituto de Direito Público (IDP) da capital paulista, do qual Gilmar Mendes é sócio. “Somos Todos Lava Jato” e “Gilmar Solta Bandidos” gritavam os manifestantes.

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