O juiz Sérgio Moro (foto) negou nessa terça-feira a inclusão de novos depoimentos no processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o juiz, os autos já estão conclusos para a sentença, ou seja, o magistrado poderá definir as condenações ou absolvições a qualquer momento. Os advogados de Lula queriam que as transcrições de nove depoimentos prestados em outro processo em que o ex-presidente é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba fossem anexadas ao caso que está prestes a ser julgado. “A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença”, afirmou o juiz ao negar o pedido. Neste processo o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter recebido um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel seria parte de uma propina da OAS, em contrapartida da empreiteira, por contratos que firmou com a Petrobras. Ainda de acordo com a acusação, a empreiteira também pagou a guarda de bens do acervo presidencial, no depósito de uma transportadora. Segundo o MPF, o apartamento e a guarda custaram cerca de R$ 3,7 milhões. A defesa de Lula nega que ele tenha recebido o imóvel, já que o apartamento nunca foi transferido para o nome do ex-presidente. Os advogados defendem que os direitos econômicos do triplex pertencem à Caixa Econômica Federal, que tinha emprestado dinheiro à OAS, para que a empreiteira pudesse completar a construção do condomínio. A defesa do ex-presidente afirma que a empresa jamais quitou os valores e a dívida segue ativa.
Ministério Público diz não ter encontrado prova contra Lula na denúncia de obstrução
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a possível tentativa do ex-presidente Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da “existência de real tentativa de embaraço às investigações”. Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx. Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato. Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.