Depois da aprovação na CCJ, Hugo Motta (Foto Lula Marques/Agência Brasil) sustenta que a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 deve avançar por meio de proposta de emenda à Constituição, e não por projeto de lei do Executivo. Segundo o presidente da Câmara, a via constitucional oferece maior segurança jurídica e permite debate mais amplo sobre impactos econômicos, regras de transição e eventuais compensações. A comissão especial encarregada do tema deve reunir representantes de trabalhadores e do setor produtivo, em meio à disputa de protagonismo entre Congresso e governo sobre uma pauta de forte apelo social.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
