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MP das subvenções avança no Congresso Nacional

O relator da Medida Provisória (MP) das subvenções, o deputado federal Luiz Fernando Faria (foto/reprodução internet), PSD-MG, pretende apresentar o novo texto na próxima quarta-feira (6) à comissão mista, formada por deputados e senadores. A MP muda as regras de tributação sobre incentivos fiscais concedidos a empresas que queiram investir no país, como os referentes ao ICMS dos Estados e do Distrito Federal. Hoje, essas subvenções são excluídas da base de cálculo dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. O objetivo do governo Lula é arrecadar R$ 137 bilhões com a medida em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024.

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