Logo
Blog do PCO

Mudanças na reforma pelo apoio do Centrão

O governo federal cedeu às pressões do Centrão e vai alterar pelo menos quatro pontos da proposta de reforma da Previdência que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Assessores do ministro Paulo Guedes (foto) têm dito que as mudanças não irão afetar a potência fiscal da reforma, como a retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles. Outro ponto, a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar. Os outros dois pontos são o que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma e o ponto que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência. O governo vai tentar votar hoje a reforma da Previdência na CCJ.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *