Enquanto o governo não avança com a reforma tributária no Congresso Nacional, em Minas, o governador Romeu Zema (foto) decidiu reagir e simplificar as regras de cobrança do ICMS. Zema disse que “infelizmente, no Brasil, vai sendo acumulado entulho legislativo regulatório, e isso só serve para dificultar a vida tanto de quem trabalha no setor produtivo e de quem está no estado, já que fica mais difícil levar adiante qualquer tipo de fiscalização e auditoria”.
Reforma administrativa avança na AL
O primeiro passo para a aprovação da reforma administrativa promovida pelo governador Romeu Zema, foi dada ontem, com a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. O texto seguirá agora para as comissões Financeira e Orçamentária e de Administração Pública. O projeto prevê a criação de duas novas secretarias: a de Comunicação Social e Casa Civil. Também serão criados, caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, oito novas subsecretarias. A reforma altera também transfere o Detran-MG, que hoje faz parte da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Pela proposta defendida pelo governo federal, o