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Blog do PCO

Correndo contra o tempo

Sem a facilidade que tinha antes para aprovar os projetos no Legislativo mineiro, a solução para os problemas do governador Fernando Pimentel (foto), do PT, pode estar no Congresso Nacional. o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que permite à União, aos estados e aos municípios cederem créditos de dívidas a receber, tributárias ou não. A matéria causa polêmica e precisa de quórum qualificado, ou 257 votos favoráveis, para ser aprovada. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomenda a aprovação do texto original do Senado para que ele possa ser enviado diretamente à sanção presidencial. Se emendas forem aprovadas, o texto precisa voltar ao Senado. O problema para o governador mineiro, agora, é o tempo.

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