Agora tornou-se oficial o que antes era velado: as relações tensas entre os Três Poderes ganharam elemento extra de combustão. Tudo começou com a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras. A liminar foi concedida a pedido do governo Lula, e a reação no Congresso foi imediata. O julgamento eletrônico ocorrerá até 6 de maio. Lula tensiona ainda mais sua relação com o Legislativo ao acionar seu protegido Zanin para uma decisão monocrática. Vem chumbo grosso aí. Agora a escalada pode perder o controle.
Argumentos equivocados
Após a decisão do governo federal de judicializar a proposta sobre a desoneração da folha de pagamentos, aprovada no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), PSD-MG, informou que vai recorrer da decisão e provar que os argumentos usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para justificar o pedido estão equivocados. Irritado com o caminho adotado pelo governo Lula para lidar com a questão, Pacheco disse que a atuação do Congresso Nacional no ano passado permitiu um aumento na arrecadação, o que poderia permitir que o governo abrisse espaço para a medida. Segundo Pacheco, “é incrível agora nós nos deparamos com uma situação, inclusive espelhada em numa petição da Advocacia-Geral da União, como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto.”