O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto/reprodução internet), repudiou a intenção do governo de tornar inconstitucional a diminuição da alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 156,2 mil habitantes. A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para considerar inconstitucional pontos da lei 14.784/2023, aprovada em outubro pelo Congresso. Ziulkoski disse que entrará como amicus curiae para participar da discussão e “mostrar ao Judiciário a importância da medida”. Prefeituras com até 156,2 mil habitantes tiveram a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8% dos salários públicos em 2023. O governo tentou reverter a contribuição por Medida Provisória, mas o trecho que trata do tema foi derrubado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Municípios criticam governo
