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Blog do PCO

Novela mexicana

Os acordos de leniência firmados pela Lava Jato seguem em estado de indefinição. O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociá-los. Com isso, o encaminhamento ficará para o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça (foto/reprodução internet). O ministro deve dar mais 30 dias para que uma solução seja encontrada. Foi ele que determinou, em fevereiro, a abertura da renegociação, dando prazo de 60 dias para um acordo. O limite inicial encerrou-se ontem. As empresas querem usar até 50% do prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral da União ofereceram 30%. O uso do prejuízo fiscal para pagar multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo Jair Bolsonaro.

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