A Comissão temporária para reforma do Código Comercial deve votar na próxima terça-feira o relatório do senador Pedro Chaves (foto). O relator apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado que propõe alterar o Código Comercial. O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo e pune as concorrências desleal e parasitária. A matéria tem mais de mil artigos. De acordo com o relator, a nova legislação será a principal norma usada para regular as relações entre empresários.
Novo Código Comercial recebe parecer favorável
