Ao assumir a Associação Mineira dos Municípios, durante o 34º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece de 9 a 11 de maio, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (foto), do PMDB, terá uma longa pauta para defender. Eleito por unanimidade para presidir a entidade, em um acordo suprapartidário, ele entende que os prefeitos mineiros dão uma lição de diálogo e entendimento em favor de uma causa: o municipalismo. A pauta de reivindicações dos prefeitos é longa e ele acredita que é preciso manter essa unidade para avançar nesses pontos no Congresso Nacional e o momento ideal para conseguir essas mudanças é agora, quando “o gigante está enfraquecido”.
Assumir uma entidade como a Associação Mineira de Municípios, em um acordo inédito e suprapartidário, aumenta a responsabilidade?
É motivador e ao mesmo tempo de muita responsabilidade, mas vai dar para nós uma liberdade de atuação muito grande. Ao mesmo tempo em que tenho todas as forças políticas do estado aliadas a mim, essas forças vão querer uma resposta nossa, mas não vai ter a pressão de uma facção político partidário. Eu não tenho um compromisso político partidário no exercício da minha atuação. Vou ter uma atuação livre para trabalhar única e exclusivamente na defesa do municipalismo. Isso dá para nós uma liberdade de atuação que, acredito, vai facilitar o trabalho. A causa municipalista muitas vezes entra em conflito com outros interesses, inclusive políticos eleitorais. E quando nós fazemos uma construção dessa, sem precisar estar amarrado a um certo grupo político, isso nos dá uma liberdade de atuação maior. A minha postura será a mesma do candidato Julvan, buscando unidade, conciliação, união, sempre em prol do municipalismo.
O momento político acabou facilitando esse tipo de acordo, com o desgaste da classe política?
Acho que Minas está dando um exemplo para o Brasil, de que a forma que nós temos para solucionar essas dificuldades por que passamos, não só a classe política, mas todos os outros segmentos do país, é se unindo. Unidos nós somos mais fortes. Com união nós podemos vencer as dificuldades que nós estamos tendo. Para que nós iríamos desprender energia, ter todo um trabalho para disputar a eleição se nosso objetivo é o mesmo ? Esse é um exemplo que nós estamos dando ao Brasil.
Qual é atualmente o principal problema enfrentado pelos prefeitos?
O maior problema é a distorção do atual modelo federativo. Esse é o causador de todos os pequenos problemas que afetam os municípios, porque nós somos colocados como entes federados pela Constituição de 1988, nos foram delegadas diversas atribuições, responsabilidades e competências mas, no entanto, não nos foram garantidos os recursos necessários para executá-los. Nós somos submissos à União, que concentra a maior parte dos recursos e nós temos que ficar tomando “benção”. Não bastasse isto, ela continua criando, pelas leis, através do Congresso, mais obrigações, mais programas, mais deveres para os municípios, sem garantir os recursos financeiros para podermos executá-los.
Como solucionar essa questão. Os prefeitos já tentaram várias vezes fazer discutir um novo pacto federativo e não conseguiram nada.
Por que nunca se conseguiu fazer isso? Porque quem tem que fazer essa movimentação, quem tem que mudar isso é o Congresso Nacional e os congressistas não tem o menor interesse em fazer isso. O empoderamento do municipalismo dá medo neles. Na verdade, quem vai para o campo, quem vai para a campanha e elege um deputado, um senador e um governador, é o prefeito e os vereadores com suas equipes na base local. Nós é que fazemos o movimento eleitoral no país. Eles têm medo e criaram essa dependência para depois fazermos esse movimento eleitoral para eles. Mas agora, no momento em que o gingante está enfraquecido, neste momento em que a União está passando por um momento de transformação é o momento que nós, municipalistas, temos que nos unir para poder conseguir plantar essas transformações de que nós precisamos. Mexer na legislação, passar por uma reforma tributária para chegar a essa reconstrução do pacto federativo.
Os prefeitos também reclamam da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A crise acabou afetando mais os municípios?
Há um ditado que a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco e nessa relação federativa, a corda sempre arrebenta do lado do município. Existem os programas implementados por lei e que nós estamos executando nos municípios, subfinanciados, porque o governo cria, subfinancia e nós temos que executar, e quando falta dinheiro lá, a primeira coisa que eles fazem é cortar os repasses para os municípios para a execução dos programas. E nós temos que pagar a conta mais uma vez.
Com o senhor à frente da AMM, quais serão os passos para buscar essas mudanças?
O movimento que nós já estamos fazendo é do diálogo. E essa é a característica da nossa gestão, diálogo, unidade e conciliação. Nós estamos tentando falar com os governos dos estados e federal, para ter soluções momentâneas, de curto prazo. Mas nós precisamos criar soluções a curto, médio e longo prazo. Soluções sustentáveis. Não adianta nós corrermos lá hoje e conseguir mais 1% de FPM, garantir o pagamento do transporte escolar, que está atrasado desde o ano passado, isso só vai resolver o problema agora. E isso nós estamos fazendo também, senão os municípios entram em colapso. Mas nós precisamos mudar a nossa legislação. Precisamos usar essa força de unidade, com os prefeitos unidos, para com nossa força impulsionar a pauta municipalista que existe hoje no Congresso. Nós já temos diversos projetos de interesse dos municípios, mas estão parados e agora nós vamos ter a oportunidade. Nós temos um mineiro na presidência da comissão de Constituição e Justiça, que é a mais importante dentro da Câmara Federal e que tem alguns projetos parados de interesse dos municípios. Nós vamos fazer essa movimentação política com os deputados e senadores para podermos transformar essa realidade dos municípios.
Ano que vem é um ano eleitoral. Como os prefeitos vão trabalhar para pressionar os políticos para conseguir avançar nessa pauta?
Esse é justamente o momento para fazermos esse trabalho, porque, geralmente, nós só somos lembrados nessa época, na eleição. Além do momento estar propício, para fazermos as mudanças, devido a crise, ainda temos as eleições do ano que vem que será uma eleição atípica, porque a maioria dos nomes na disputa está na mídia e com a popularidade abalada. Isso vai dar para nós condições de termos um poder de diálogo mais forte do que nós temos. Esse é o momento de oportunidade para nós podermos transformar. Mas está todo mundo com receito do que pode acontecer devido a fragilidade do sistema e sendo o município o membro mais frágil da entidade federativa, os prefeitos estão com receio do que pode acontecer. Mas estamos tentando ver o outro lado da moeda e ter esse momento como uma oportunidade de fazer as transformações de que há muito se fala.