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Blog do PCO

O acordo é bom, mas ainda precisa vencer etapas

O acordo União Europeia/Mercosul que vinha sendo costurado há 20 anos e que foi assinado na semana passada, caiu como uma luva para o governo Bolsonaro. Está sendo tratado como uma grande vitória do atual governo, quase uma redenção do país, com a vantagem de ser mais palatável do que a reforma da Previdência que, mesmo necessária, é fácil de ser vendida como prejudicial ao trabalhador e benéfica “às elites”, como apregoam as esquerdas. Petistas ou não. O acordo, tratado com o mesmo ufanismo do “Brasil, ame-o ou deixe-o” foi realmente uma grande vitória dos países do Mercosul, pois abre possibilidades quase ilimitadas de comércio entre os dois blocos, além de ser uma porta aberta para negociações com outros blocos. O tal efeito dominó de que fala o presidente. Mas apesar do mundo ser cor de rosa para o governo, é bom ir com cuidado. Primeiro deixando claro para a população que, assim como a reforma da Previdência, o acordo não gera resultados a partir desta semana, como pensam os mais eufóricos. Assinado está, mas ainda há muitas formalidades, etapas complicadas a serem vencidas, antes que ele produza os efeitos que o marketing governamental vem propalando. As resistências ao acordo já começaram a surgir, antes mesmo de se ter conhecimento integral de seus termos. Pelo lado europeu, os produtores rurais dizem que o Brasil será beneficiado, pois não está sujeito às regras rígidas impostas a eles, inclusive quanto ao uso de agrotóxicos. As regras brasileiras de controle da produção rural, para eles, são bem mais flexíveis. Com isso, estariam importando do Mercosul produtos com padrão de qualidade abaixo do que a população europeia está acostumada a consumir. Do lado do Brasil as críticas não são menores. Para o setor agrícola, o governo brasileiro, na ânsia de assinar um acordo de repercussão política, fez concessões que podem comprometer a exportação de muitos produtos. O agronegócio queixa-se especialmente da “cláusula de presunção”, inserida na última hora no acordo, que permite aos países da UE, impor barreiras para a importação de produtos suspeitos por uso, por exemplo, de agrotóxicos, mesmo sem comprovação científica. São apenas os primeiros protestos. Na Europa eles dão resultado. Aqui, infelizmente, nem tanto. Mas, de qualquer forma, o acordo com a União Europeia, que ainda precisa passar pelo Congresso e pelos Parlamentos da UE e dos 27 estados do grupo ( já excluindo o Reino Unido), mexe com a política nacional e, certamente, será mais um instrumento do governo na luta pela aprovação da reforma da Previdência. Amanhã deverá ser votado o texto complementar da Comissão Especial da reforma. Alguém duvida que o governo usará o acordo para pressionar os deputados pela aprovação, argumentando a necessidade do país se modernizar, ganhar condições de atrair novos investimentos para se tornar mais competitivo e assim, ganhar mais espaço num mercado que envolve mais de 700 milhões de pessoas? Se fizer isto como se prevê, o governo não estará de todo errado.

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