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Blog do PCO

O Congresso dos absurdos I

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados parece ter sido elaborado para beneficiar os agitadores de plantão que ali se postam. Alguns ritos internos poderão ser modificados. Cada sessão tem, no máximo, seis horas de duração. Ao fim desse tempo é preciso abrir uma nova, iniciando todo o protocolo que inclui verificar se há número suficiente de parlamentares no plenário e tempo para os deputados discutirem. A proposta, agora, é que a sessão possa ser prorrogada pelo presidente da Câmara, se houver necessidade. Assim, se a discussão de uma proposta arrastar-se sem ser votada, a sessão não precisa ser reiniciada. Essa estratégia de prolongar sessões é uma tática dos agitadores para impedir uma votação.

 

O Congresso dos absurdos II

Um parlamentar, sozinho, pode requerer à Mesa Diretora que retire da pauta de votações do dia um projeto do qual discorde. Cada requerimento precisa ser votado pelo plenário individualmente. O substitutivo ao projeto de reforma do regimento não impede, como deveria, que os requerimentos de retirada de pauta continuem existindo, mas condiciona tal faculdade ao pedido do autor da proposta ou de seu relator ou, ainda, se tiver o apoio de líderes de partidos que representem, ao menos, 52 deputados. Por que esse número mágico? Por que não um quinto de todos os deputados?

 

O Congresso dos absurdos III

Outra filigrana regimental para atrasar votações consiste em se pedir a inversão de pauta, ou seja, votar antes projetos que estão no fim da lista. Hoje qualquer parlamentar pode requerer isso. Aqui a proposta de substitutivo é mais consistente: se aprovada, um pedido de inversão de pauta precisará da assinatura de, no mínimo, 171 deputados ou líderes de partidos que representem este número de parlamentares. Esses líderes de partidos são muito valorizados. Mais do que deveriam, em quaisquer circunstâncias. Imaginem quantas anomalias, além dessas, devem existir nos regimentos da Câmara e do Senado.

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