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O excepcional agora é regra

Por Paulo César de Oliveira
- Atualizado em 30 de outubro de 2023
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (foto/reprodução internet), tem acelerado o andamento de projetos de lei com a aprovação de centenas de requerimentos de urgência desde a pandemia de covid-19. Esta ferramenta permite que as propostas sejam votadas diretamente no plenário, sem passar pelo trâmite das comissões temáticas da Casa. Ao mesmo tempo em que encurta a tramitação dos projetos, o uso excessivo desses requerimentos torna o processo menos participativo e mais centralizado nos líderes partidários. Em 2020, a pandemia provocou a suspensão dos trabalhos das comissões e o aumento da quantidade de “urgências” votadas diretamente pelo plenário. No ano seguinte, a Câmara liberou a volta dos colegiados, mas manteve o uso da ferramenta em alta.

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