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Oposição quer manter criação do Cadastro Estadual do Agricultor Familiar

Os deputados estaduais que fazem oposição ao governo começam a trabalhar para conseguir derrubar o veto parcial do governador Fernando Pimentel (PT), ao projeto que trata da criação do Cadastro Estadual do Agricultor Familiar. O projeto, do deputado Bonifácio Mourão, teve acrescentado o texto que trata da contratação, pelo Estado, de serviço de fornecimento de alimentação. Pelo projeto, o contratado aplicará o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados na aquisição direta de produtos de agricultores familiares”. Para o governador, “a agricultura familiar tem demonstrado dificuldade em atender às necessidades do próprio Estado no fornecimento de alimentos, conforme se observa pelo grande número de chamadas públicas desertas apuradas desde a implantação da PAAFamiliar”.

 

Mais veto

O governador também vetou o Art. 4º da referida lei, que determina a criação do cadastro de agricultores familiares e organizações de agricultores familiares no Estado, com banco de dados contendo informações relativas aos agricultores familiares, às suas organizações e à oferta e demanda de seus produtos. O argumento é que o Estado tem dificuldades em adquirir produtos da agricultura familiar, daí a necessidade de criação deste banco de dados com informações destes agricultores. Mourão (foto) vai defender a derrubada do veto argumentando que é preciso que se cumpra a finalidade da proposição original.

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