Na vida, e na política em especial, não se deve praticar ato inútil, ensinam as velhas raposas mineiras. Ato inútil normalmente foge ao controle de quem o pratica e, ou são inócuos, ou geram grandes prejuízos a alguém. A Assembleia de Minas está prestes a carimbar um destes atos, votando, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que insere na Constituição mineira, a obrigatoriedade do Estado pagar o piso salarial nacional ao pessoal da educação. Na quinta-feira foi o Tribunal de Justiça de Minas que praticou um destes atos tão eficazes quanto uma nota de três reais, determinando que o governo de Minas pague, até o quinto dia útil do mês, os salários da área de educação, sob pena de pagamento de multa diária. São atos que, embora façam justiça à categoria, estão carregados de inutilidade e demagogia. Demagogia de quem os propôs pois são típicos de período eleitoral. No caso da PEC, petistas desgastados com o professorado, apresentam ao final do governo uma “medida salvadora” apenas para enganar os professores, mostrando que estão agindo em defesa deles. Sabem que não vai resolver nada. Não é diferente com a ação que pede o pagamento no quinto dia útil, apresentada pelo sindicato da categoria que, “coincidentemente”, tem sindicalista candidato. Sindicalistas que, ligados ao governo, se omitiram todo o tempo para reagir agora, em ano eleitoral. A desembargadora que deu a liminar determinando o pagamento sabe, perfeitamente, que sua decisão foi inútil, embora possa até alegar que cumpriu a lei em defesa de interesses sociais. Antes que os de sempre venham com acusações, não se trata aqui de defender o governo ou o governador, mas de ter um mínimo de bom senso. O governo não paga o piso e está escalonando salários e com muito atraso, não porque o governador é “ruinzinho” com os servidores. Comete sim o erro de privilegiar categorias, como saúde e segurança por medo de greves nos setores, mas não paga em dia os demais servidores por falta de dinheiro. Por que não pagaria em dia, em ano eleitoral, evitando desgastes e ganhando apoios? Se não o faz é porque não tem dinheiro. No caso de pagar no quinto dia útil, uma das alternativas seria atrasar o repasse dos duodécimos do Judiciário e do Legislativo. Estariam suas excelências, deputados e magistrados, dispostos a ceder a vez aos professores e servidores da educação, num gesto nobre de ajuda aos que ganham menos? No caso do piso, e os deputados da base do governo que apresentaram a PEC sabem disto, tem ainda o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresentaram a proposta simplesmente para “jogar para a plateia”, transferindo o desgaste para o governador de quem receberam tantas benesses durante o mandato. Senhores, nossos problemas são muito graves, de soluções complicadas, para serem tratados desta forma. Assumam suas responsabilidades e tentem ser parte da solução. Se não forem capazes, que ao menos não sejam o problema.
Os atos inúteis que só enganam os professores
