O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes (foto), voltou a fazer críticas duras à Operação Lava Jato, que acusou de estar cometendo abusos em investigações. “Investigação sim, abuso não”, disse a uma plateia de líderes empresariais durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Ele chegou a ser aplaudido pelas críticas. “Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”. Gilmar voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato. “O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura”.
Combater a corrupção não pode ser programa único
Gilmar Mendes afirmou que nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção. “Em algum momento, parece que o país se voltou para isso: ‘não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção’. Não pode ser assim”, disse o ministro. Ele entende que combater a corrupção se tornou “programa monotemático” para procuradores e promotores, que foram “colocados no centro do debate nacional”. Com isto, as investigações começaram a abordar até situações de “mera irregularidade”. “Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político”. Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa 2, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção. Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar disse que não se faz democracia sem política e sem políticos. “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”, disse Gilmar, que ouviu aplausos em seguida.
Se não estiver na Constituição eles inventam
O ministro presidente do TSE criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. “Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse o ministro. “Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores”. Em sua crítica, Gilmar falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que “ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo”. E emendou a frase perguntando: “Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá”. Embora sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB) nem o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar criticou a decisão por meio de liminar para o afastamento de um parlamentar. “Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa”. O ministro criticou ainda, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário da JBS gravou o presidente no Palácio do Jaburu. “Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que tem como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente… é preciso discutir isso”. Com Estadão Conteúdo.
Reação no mesmo tom
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu imediatamente às críticas de que o Ministério Público e a operação Lava Jato cometem abuso na sua atuação, feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele se queixou das apurações, cobrando limites às apurações. “Um alerta a esses senhores: a sociedade brasileira está cansada de homens públicos deste jaez; pode até levar um tempo, mas os brasileiros saberão reconhecê-los e serão fortes para repudiá-los, mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganar. Basta de hipocrisia!”, disse Janot, sem citar nominalmente Gilmar Mendes, em evento de abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília. Mendes havia reclamado pela manhã de investigações conduzidas na “calada da noite”, numa referência à ação contra o presidente Michel Temer, requerida por Janot e autorizada por Edson Fachin, colega de Mendes no Supremo também alvo de críticas. Para Janot, só dois tipos de pessoas aceitam o discurso de que o Brasil está se tornando um Estado policial de exceção, queixa feita por Mendes mais cedo. “Os primeiros nunca viveram em uma ditadura, não conhecem, por experiência própria, o que representa uma vida sem liberdade; militam, portanto, na ignorância. Para estes, o esclarecimento dos fatos é suficiente. Mas há também aqueles que operam no engodo; os que não têm compromisso verdadeiro com o país”, disse. O procurador-geral afirmou que a real preocupação dessas pessoas é com a “casta privilegiada da qual fazem parte”