Uma análise do professor titular de Direito Administrativo pela PUC-SP, Adilson Abreu Dallari, sobre o papel dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário convida a uma reflexão sobre o que vem acontecendo no país. Para o jurista, se no âmbito do Poder Executivo já é difícil apurar decisões tomadas com desvio de poder ou desvio de finalidade, essa dificuldade é imensamente potencializada quando se trata de decisões tomadas por magistrados. No âmbito da Suprema Corte, a essa dificuldade natural soma-se a suposta intangibilidade da pessoa física do ministro. Os ministros do STF são, segundo ele, incontestavelmente semideuses, amparados pelo mito da inimputabilidade por sua conduta. Nesse caso, ele considera como “absolutamente necessário que o Congresso Nacional exerça seu poder-dever de controlar o Poder Judiciário, pois não há outra autoridade competente para isso”.
Protestos e chacota
Dallari (foto) argumenta que é “fato inquestionável que o STF perdeu prestígio e respeitabilidade, sendo alvo de protestos e até chacotas, na imprensa e nas redes sociais. Algumas atitudes vão além do ridículo, como é o inquérito conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes para averiguar supostas ameaças aos ministros do tribunal e fake news”.