O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), decidiu protelar ao máximo a análise do veto do presidente Lula à obrigatoriedade de o Executivo reservar recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois de suas divulgações. A iniciativa pode tornar inócua a medida aprovada por congressistas por causa do calendário eleitoral. Pacheco não deverá convocar sessões do Congresso até meados de março. Nos meses seguintes, irá segurar a inclusão dos vetos presidenciais à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 na pauta. Dessa forma, a decisão do presidente Lula contrária à liberação obrigatória de dinheiro para as emendas impositivas continuará valendo.
Prioridades da oposição
A oposição ao governo do presidente Lula tem uma lista de 8 projetos considerados prioritários no Congresso Nacional, que inclui mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Executivo. Todas foram apresentadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada. Destas, 3 também são prioritárias para Pacheco e já receberam a sinalização positiva da cúpula do Congresso. As 3 propostas em que Pacheco e a oposição estão alinhados são a que trata do fim da reeleição para o Executivo e a possibilidade de mudança no mandato do Legislativo, mandato para ministros do STF e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas.