O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), informou que acrescentará à proposta a previsão de se conceder pensão integral a viúvos de policiais mortos em combate. Com a mudança no texto, serão beneficiadas as esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que falecerem exercendo suas atividades. O anúncio é uma tentativa de ampliar o apoio para aprovação da proposta, que enfrenta resistências de parlamentares da oposição. Nessa terça-feira, líderes políticas e representantes de entidades organizaram um ato na Câmara dos Deputados contra as mudanças nas regras de aposentadoria. “Está pronta uma emenda aglutinativa, que será apresentada pelos líderes da base aliada ao governo, contendo os pontos que já anunciamos, E estamos acrescentando um novo item, que é a concessão de aposentadoria integral para a viúva ou o viúvo de policial que venha a morrer em combate. É um tema que é caro a toda sociedade brasileira – vivemos em um país com índices de violência preocupantes e, neste momento de reformas e de atender a pessoas mais pobres, penso que essa ação de favorecimento às famílias de policiais é um reconhecimento que o governo faz do papel do policial”, afirmou Arthur Maia (foto).
Objetivo é conquistar a bancada da bala
Segundo o relator, o valor da pensão dependerá do período em que o policial entrou na carreira. Caso tenha ingressado antes de 2003, os valores serão compatíveis com o último contracheque. Para quem entrou até 2013, quando novas regras foram implantadas, os valores das pensões poderão ser acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 5,5 mil. Já para os demais ingressantes na carreira policial, os viúvos receberão o valor integral da aposentadoria. Os recursos do fundo de previdência complementar serão garantidos de acordo com as contribuições que o servidor fez ao longo dos anos. Arthur Maia disse acreditar que a mudança pode angariar votos da chamada bancada da bala, formada por parlamentares favoráveis à indústria de armas, que atualmente é composta por 21 deputados. “Eu penso que os policiais devem refletir bastante, porque essa PEC é muito oportuna para que se ponha fim à dúvida sobre o direito deles à paridade e à integralidade para quem chegou até 2013”, acrescentou o relator, referindo-se a outras concessões já feitas à categoria. De acordo com o deputado, uma nova versão do projeto contemplando as mudanças já acordadas até aqui será distribuída hoje, em caráter informal, durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse texto já contém flexibilizações nas regras anunciadas no fim do ano passado. Somente no dia 19, informou, a chamada emenda aglutinativa (que engloba o texto original e outras alterações) será formalmente apresentada.