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Parlamentares pretendem mudar tramitação das MPs nesta semana

Paulo César de Oliveira
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A mudança no rito da tramitação das Medidas Provisórias entra na pauta desta semana na Câmara, na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado. O tema volta a ser debatido devido ao número de MPs que têm prazo próximo do fim de vigência, restando pouco tempo para os senadores deliberarem sobre o assunto. Na última quarta-feira, por exemplo, os senadores analisaram em somente um dia o texto da Medida Provisória 863/18, sobre capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, pois ela venceria naquela data. Nesta semana, os senadores terão que enfrentar outra maratona, já que várias MPs estão com os dias contados.

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