A mudança no rito da tramitação das Medidas Provisórias entra na pauta desta semana na Câmara, na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado. O tema volta a ser debatido devido ao número de MPs que têm prazo próximo do fim de vigência, restando pouco tempo para os senadores deliberarem sobre o assunto. Na última quarta-feira, por exemplo, os senadores analisaram em somente um dia o texto da Medida Provisória 863/18, sobre capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, pois ela venceria naquela data. Nesta semana, os senadores terão que enfrentar outra maratona, já que várias MPs estão com os dias contados.
Parlamentares pretendem mudar tramitação das MPs nesta semana
