O Senado fará uma sessão de debate sobre a dívida das cidades brasileiras, em especial a previdenciária, no dia 13. A decisão de discutir sobre o assunto foi do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet). Esse é mais um reflexo da judicialização da discussão da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras. Serão convidados para o debate representantes de várias associações que representam municípios, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entre outras entidades.
Agenda legislativa
A liminar do ministro Cristiano Zanin contra a desoneração da folha de pagamento trouxe o tema de volta à agenda legislativa, com vantagem para o Ministério da Fazenda. Com o respaldo do Supremo Tribunal Federal, o ministro Fernando Haddad terá mais força para negociar no Congresso uma solução para o fim gradual desses benefícios, em vigor desde o governo de Dilma Rousseff e constantemente renovados desde então. Nunca é demais lembrar que na campanha para presidente, em entrevista ao Jornal Nacional, quando cobrado a fazer uma autocrítica dos governos do PT, Lula disse, em referência ao governo Dilma: “Acho que cometeram equívoco na hora que fizeram R$ 540 bilhões de desoneração e isenção fiscal de 2011 a 2014″.