Uma reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, o líder do governador Fernando Pimentel, Durval Ângelo (PT), com os líderes dos partidos na Casa definiu como prazo para encerramento dos trabalhos a próxima quinta-feira. A expectativa era a de que tudo estivesse resolvido até nesta sexta-feira, mas a obstrução do deputado sargento Rodrigues a dois projetos que automatizam o reajuste nos salários de juízes, desembargadores e promotores e procuradores do Ministério Público fizeram com que os planos de antecipar o recesso fossem por água abaixo. Além disso, o governador enviou ontem um projeto, em regime de urgência, seguindo orientação do Governo Federal, para adaptar, por lei própria, a alteração no indexador da dívida de estados e municípios para com a União. A expectativa é a de que o projeto seja votado até semana que vem. A obstrução, segundo Durval Ângelo, é uma arma que a oposição tem para aprovar emendas ao orçamento e faz parte do processo democrático. O artifício, segundo ele, sempre foi usado pelo PT. “O Sargento Rodrigues está no seu legítimo papel. Democracia não se traduz em paz de cemitério. Democracia é conflito, é construir paz no conflito, na disputa, na divergência, mas no final todos vão convergir para o bem comum. Até semana que vem todos se encontram no infinito”, acredita Durval Ângelo (foto). A expectativa é a de que até quinta-feira o projeto do governador seja aprovado, como também o orçamento do estado para o ano que vem.
Indexador vai reduzir estoque da dívida
Com a alteração aprovada no Congresso Nacional, o novo indexador da dívida de Estados e municípios com a União, prevê que a correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou pela taxa básica de juros (Selic) — o que for menor. Hoje, o reajuste ocorre pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano. O novo índice passa a valer a partir do dia 31 de janeiro de 2016 e deve significar uma redução de até cinco bilhões de reais no repasse dos recursos do estado para o governo federal para pagar a dívida.
