Os deputados federais retornam aos trabalhos nesta segunda-feira tendo na pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos — a “PEC das Igrejas”. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella(foto/reprodução internet)Republicanos-RJ, bispo licenciado da Igreja Universal, amplia a isenção tributária para aquisição de bens e contratação de serviços por templos religiosos. Isto implica em zerar a cobrança de impostos sobre os produtos adquiridos por esses espaços — materiais de construção, por exemplo.
No texto do relator Fernando Máximo (União Brasil), também indica que não serão tributadas as organizações assistenciais que pertencem às igrejas; entre elas estão as creches e as comunidades terapêuticas. A proposta estava pronta para ir à votação no plenário há, pelo menos, nove meses; e o plano inicial do autor era aprová-la até a Semana Santa em março — o que não ocorreu.
