O senador Flávio Bolsonaro(foto/reprodução internet), PL-RJ, tenta avançar com a polêmica “PEC das Praias”, que visa extinguir a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha. A proposta está prevista para voltar à mesa de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 4/12. Aprovada na Câmara em 2022, a emenda forte resistência de ambientalistas e de membros da base governista, que a consideram prejudicial à proteção ambiental e à segurança nacional. Defensor da PEC, Flávio Bolsonaro argumenta que a medida traria mais segurança jurídica para os ocupantes dos terrenos e eliminaria as chamadas “taxas absurdas” cobradas pela União.
A proposta permite a transferência onerosa desses terrenos para estados, municípios ou proprietários privados, o que tem gerado controvérsias sobre a possível privatização das praias e a restrição do acesso público ao litoral. O debate sobre a PEC se intensificou recentemente, com críticas de figuras públicas, que mobilizaram a sociedade contra a proposta.
