PEC dos gastos e reforma política entram na pauta do Senado

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na quarta-feira. A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na semana passada pelo relator, senador Eunício Oliveira (foto), do PMDB do Ceará, na CCJ do Senado. O relatório está sob vistas coletiva e será discutido em audiência pública amanhã, quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC. Já a PEC da Reforma Política deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.