Uma proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Hely Tarqüínio (foto) está sendo considerada uma alternativa para pôr fim ao impasse em relação ao acordo entre o governo e a Vale. A polêmica está no repasse de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras. A proposta prevê uma autorização para que os recursos extraordinários recebidos pelo governo estadual possam ser gastos por meio da transferência especial. Essa mudança permitiria que o R$ 1,5 bilhão seja repassado de forma direta e obrigatória, sem a necessidade de apresentação de documentos ou a elaboração de convênios. O texto foi recebido em plenário ontem e deve ser publicado na edição de hoje no Diário do Legislativo. (Foto reprodução internet)
PEC pode pôr fim à polêmica com recurso da Vale
