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PEC propõe corte de salários de políticos em caso de crise fiscal

Por Paulo César de Oliveira
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Nikolas Ferreira busca assinaturas para apresentar uma PEC que prevê corte automático nos salários de parlamentares, presidente, vice-presidente e ministros de Estado caso o país entre em desequilíbrio fiscal. Inspirada em medidas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei, a proposta estabelece redução de 25% dos subsídios se a meta de resultado primário for descumprida por dois anos consecutivos ou se a dívida pública crescer cinco pontos percentuais do PIB em dois anos. Caso o quadro persista por mais um ano, o corte chegaria a 50%. O texto prevê ainda a redução de despesas não essenciais, suspensão de verbas indenizatórias sem comprovação e eventual contingenciamento de emendas não destinadas a áreas essenciais. Saúde, educação, segurança, aposentadorias e benefícios assistenciais ficariam protegidos. (Foto: Kayo Magalhães/CD)

Para começar a tramitar, a PEC precisa de 171 assinaturas na Câmara.

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