PEC que trata da perda de cidadania entra na pauta do Senado

Está pronta para entrar na pauta do Senado proposta de emenda a Constituição, de autoria do senador Antonio Anastasia, PSD-MG, que trata da perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade. Anastasia propõe que perda da nacionalidade só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso de cancelamento ou por decisão judicial. A proposta de Anastasia foi inspirada no caso da brasileira Cláudia Hoerig que, extraditada em 2018 para responder à acusação de assassinato do marido, em julgamento do Supremo Tribunal Federal, perdeu sua nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano. Desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. E esta também foi a intenção de Anastasia (foto): acalmar os brasileiros que que moram no exterior em situações semelhantes.