O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem à noite o pedido de desistência da liminar na qual o PEN pedia que a Corte garantisse a liberdade de condenados em segunda instância que ainda pudessem recorrer às Cortes superiores. O pedido foi feito dentro do processo de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta em 2016 pelo partido sobre o tema. Com a decisão, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) protocolada pelo partido, que pretende rever a decisão da Corte que autorizou a execução da pena de condenados após a segunda instância, não deverá ser analisada nos próximos meses.
Advogado agiu sem autorização do partido
No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do partido. No entanto, Castro foi destituído pelo presidente da legenda, Adilson Barroso (foto), e os novos advogados entraram com o pedido de desistência. No início do mês, em entrevista à Agência Brasil, Adilson disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.