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Plano alternativo da dívida de Minas

Paulo César de Oliveira
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O plano alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal deve ser entregue hoje ao presidente Lula pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), PSD, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e pelo presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Leite. Pacheco está sugerindo uma renegociação da dívida de R$ 160 bilhões do governo de Minas, usando a federalização de estatais e o repasse de créditos, como a indenização pelo rompimento da barragem da Samarco, ao governo federal.

Imbróglio titânico

Como nunca, o assunto da dívida estruturada de MG, está exigindo a correta compreensão de sua capitalização (insustentável, anacrônico, ao longo de décadas) e o atual encaminhamento no âmbito das balizas do RRF não admitir narrativas que abarquem meias verdades nem que seu equacionamento não seja realista e que sinalize trajetória de futuros pagamentos palatáveis, no médio prazo. O desafio está aí posto às melhores cabeças na gestão do endividamento público estadual e às principais autoridades mineiras que se perfilam na busca de desenho criativo e que não coloque Minas num corner desmoralizante. Trata-se de desinformação \dizer que o governo Zema tomou mais dívida. Também não procede a versão de que o governo estadual empurra o assunto com a barriga. Minas não pode ficar sem fluxo de caixa mínimo para as suas obrigações básicas e dispor de alguma janela legal, no futuro próximo, para a realização de algum investimento estruturante sob pena de deixar o Estado na rabeira da competição por novos investimentos privados no país.

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