Prefeita questiona mudanças no ICMS da educação

A prefeita petista Marília Campos (foto/reprodução internet) acionou o Ministério Público para questionar sobre a legalidade de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, que muda os critérios de distribuição do ICMS da educação. O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Jr., pediu prioridade dentro do órgão para análise do pedido. O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve uma reunião ontem com representantes da Frente Nacional de Prefeitos, que também questionam a mudança no cálculo de repasse do Salário-Educação.