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Prefeitos pressionam para evitar perdas com unificação do ICMS

Os prefeitos ligados à Frente Nacional dos Prefeitos, entidade presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (foto), PDT, divulgou uma nota ontem, para pressionar os senadores para evitar que seja aprovada a proposta que unifica o ISS, imposto coletado pelos municípios, ao ICMS, de caráter estadual, e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Estudos encomendados pela FNP apontam que o IVA pode retirar dos municípios cerca de R$ 354 bilhões em 15 anos – em média, R$ 23,6 bilhões anuais. A matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em sessão prevista para às 9h30 desta terça (31). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende enviar a proposta direta para o plenário para votação “no decorrer de junho”. (Foto reprodução internet)

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