A 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada ontem com a divulgação de uma carta em que os participantes fazem uma avaliação positiva da mobilização e de resultados obtidos em torno das demandas municipais. A carta aprovada pelos prefeitos destaca a assinatura pelo presidente Michel Temer da Medida Provisória que parcela débitos relativos às contribuições previdenciárias e que vai gerar impacto na situação financeira dos municípios. A medida foi assinada na abertura da marcha. “Foi assinada a Medida Provisória que permite o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios em até 200 meses com 80% de desconto nos juros, 25% na mora e na correção monetária, sendo essas as melhores condições dos últimos 20 anos”, registra o texto. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski (foto), mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões, serão abatidos por meio dessa medida. A carta também cita o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) de colocar em votação na próxima semana, no Congresso Nacional, o veto do presidente Temer à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios. O veto do Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. Os prefeitos anunciaram a disposição de pressionarem deputados e senadores para a derrubada do veto.
Prefeitos satisfeitos com resultados da marcha a Brasília
