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Presidente da Assembleia Legislativa chama Lei Kandir de agiotagem

Fim a agiotagem foi o termo usado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), na audiência pública para convencer os prefeitos mineiros a entrarem no movimento pelo acerto de contas entre o Estado e a União. Os deputados cobram o recebimento de 135,67 bilhões de reais que o Governo do Estado estima como crédito devido pela União, em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir. Deste valor, 33,92 bilhões de reais seriam devidos diretamente aos municípios. Adalclever (foto) entende que “o acerto de contas é uma luta de todos os mineiros, que foram os mais prejudicados pela Lei Kandir. Minas vai mostrar ao Brasil que quem deve de fato é o governo federal. A Assembleia está dando a sua contribuição nesta luta, já que até agora o governo federal tem se comportado como um agiota dos estados e municípios”.

 

Forças ocultas

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda (PMDB), participou da reunião e acusou as “forças ocultas” já se articulam contra a mobilização das prefeituras, visível na resistência de alguns deputados federais e senadores em apoiar a causa. Pelas contas do prefeito, 32 deputados e dois senadores assinaram o termo de apoio ao movimento. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) acredita que se houver pressão dos municípios será possível aprovar o relatório que trata do assunto no Congresso Nacional

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