O Tribunal de Contas da União atendeu ao pedido do governo federal e concedeu mais 15 dias para que sejam apresentadas novas explicações sobre a prestação de contas referente a 2014. Na sessão plenária de ontem (26), o relator do processo, ministro Augusto Nardes (foto), disse que a ampliação do prazo é coerente com a decisão tomada pelo órgão no dia 16 de junho, quando o TCU adiou por 30 dias a análise das contas do governo relativas a 2014. O primeiro pedido de adiamento venceria hoje (27). Com o novo prazo, a votação do parecer do Tribunal sobre as contas presidenciais deverá ocorrer no dia 11 de setembro. O principal ponto questionado pelo TCU diz respeito as “pedaladas fiscais”, prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital os repasses para bancos públicos e privados com a finalidade de melhorar artificialmente as contas públicas.
TSE decide abrir investigação das contas da campanha da presidente Dilma
Mas não é só o TCU que preocupa a presidente Dilma. O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, decidiu dar continuidade a uma ação do PSDB, em que o partido alega que houve irregularidades no processo de reeleição da presidente Dilma. A decisão foi tomada na noite de terça-feira (25), após um forte embate entre os ministros do TSE. A relatora do processo, ministra Maria Thereza Assis Moura, negou em seu relatório, o seguimento da ação. Mas os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves consideraram que a ação contra a chapa Dilma-Temer deve continuar na Justiça Eleitoral.
Pedalada sem equilíbrio
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, está encontrando dificuldades para virar o placar no Tribunal de Contas da União. A tendência, por lá, continua no sentido de não aprovar as contas. Até mesmo um ministro que pensava aprova-las está enfrentando pressão da família e acha que um legado como esse pode causar bullying aos seus descendentes. Contudo, continua prevalecendo, até votação final, a estranha liminar concedida por Roberto Barroso, do STF, que considerou constitucionais as aprovações, votadas pela Câmara, das contas dos outros presidentes, mas exige que as de Dilma sejam apreciadas em sessão conjunta do Congresso. Esse entendimento, na prática, se prevalecer muda o eixo do comando da votação para o cordato presidente do Senado, Renan Calheiros. Cunha recorreu com um agravo regimental. O plenário do Supremo vai decidir.